ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL TEM COMO ALVO OS ESTOQUES DAS COMPANHIAS

Prezados Leitores,

A matéria de hoje diz respeito sobre a movimentação dos estoques das companhias, que até alguns anos atrás a Receita Estadual/Federal, tinha conhecimento apenas através de Livros Registros de Inventários, apresentados ao Fisco somente no decorrer do exercício seguinte ao de sua movimentação, ou então no momento da apresentação de arquivos do SINTEGRA no caso do Estado.

Recentemente, mais precisamente no dia 08/05/12, o Governo Estadual publicou relação de empresas que estarão obrigadas a manter a sua escrituração fiscal digital a partir de Outubro/2012 e outras já a partir de 2013.

No entanto, os nossos empresários não estão se preparando para a chamada Informatização de sua empresa, fato este que implica em alguns itens que entendo que irão mudar a cultura da empresa, embora tais itens não esgotem as possibilidades.

1) Existe um departamento de compra de mercadorias/produtos que esteja alinhado com a Contabilidade para saber quais os efeitos Fiscais desta operação ?

2) Existe um departamento de vendas de mercadorias/produtos que esteja alinhado com a Contabilidade para também saber os efeitos fiscais desta operação ?

3) Existe um departamento de TI, que esteja alinhado com a Contabilidade, de forma a preparar e validar os arquivos magnéticos a serem enviados ao Fisco Estadual?

4) Existe um departamento de TI, que esteja alinhado com a Contabilidade, de forma a parametrizar todo o sistema, para que seja possível gerar a escrituração fiscal da companhia com o mínimo de erros?

5) Existe um departamento de TI, que esteja alinhado com a Gerência da Empresa, de forma a parametrizar o sistema que contemple todas as operações comerciais geradas pela empresa?

6) Os departamentos da empresa estão alinhados de forma a adaptar-se a cultura da informatização da empresa de forma que possam alinhar operações sem “jeitinhos”?

7) O departamento de Controle de Estoques, está parametrizado de forma correta, ou seja permitindo que cada nota fiscal emitida corresponda a uma baixa no Estoque?

8) A emissão da Nota Fiscal Eletrônica está parametrizada de forma que somente seja emitida a nota fiscal com o estoque correspondente?

9) Os departamento da empresa são conhecedores das regras fiscais vigentes e para que serve a contabilidade das empresas? 10) O empresário é conhecedor de como funciona o recolhimento de impostos e contribuições da empresa?

CONCLUSÃO:

A Escrituração Fiscal Digital está sendo aplicada em todo o País de forma que toda entrada e saída de mercadorias está sendo monitorada diretamente pelo fisco através da Nota Fiscal Eletrônica, e que em caso de diferença entre as Entradas e Saídas, será objeto de autuação por falta de emissão de documento fiscal.

O mesmo se diga da Escrituração Fiscal Digital para fins de Pis e Cofins, que a partir de Junho próximo também serão aplicadas ás empresas tributadas na forma do Lucro Presumido, onde estão sendo cotejadas as movimentações dos estoques através dos códigos NCM/NBM.

Desta forma, novamente chamo a atenção dos empresários para que atentem urgentemente para o custo da Informatização que esta sendo exigido pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, que implica em mudança de cultura empresarial.

Nesta linha de raciocínio o departamento de TI não poderá dissociar-se do departamento Contábil, sob pena de levar prejuízos ao empresário, tendo em vista a intima ligação da Escrituração Fiscal da Empresa com a Contabilidade.

Luiz Emilio Santos Maciel
Empresário Contábil – Maciel Assessoria Empresarial Ltda